Cerca de 50 caminhoneiros de Campo Mourão paralisaram as atividades desde a zero hora de hoje em adesão à greve nacional da categoria. O movimento promete marcar o dia do padroeiro dos motoristas, São Cristovão. De acordo com o sindicato nacional da categoria, o objetivo é parar cerca de 600 mil caminhões que circulam pelo país, segundo as estimativas do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). Entre os pedidos está a revogação da Resolução 3.056/09 da Lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista.
De acordo com Neori Tigrão, Coordenador Geral no Estado do Paraná da Parada Nacional dos Caminhoneiros, a resolução impõe carga horária incompatível com a atividade e o valor do frete, além de definir horários máximos de direção. Isso obriga a paradas regulamentares para descanso, sem disponibilizar pontos de paradas seguros, adequados e estratégicos.
O coordenador do movimento em Campo Mourão, José Provasi, explicou que a adesão é de toda a categoria e os que ainda estiverem em dúvida serão parados em piquetes montados nas estradas. É importante que todos participem, reforça.
Outra reclamação é em relação à resolução nº 3658 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que dispõe sobre o cartão-frete. Ela está inviabilizando o setor de transporte rodoviário de cargas, reclama Tigrão. Eles questionam que empresas transportadoras e embarcadores se recusam a carregar caminhoneiros autônomos, obrigando-os a constituir empresas. Mas os cooperados e agregados do sistema cooperativo não podem prestar serviços para outras cooperativas além daquelas as quais eles estiverem vinculados e a resolução proíbe ainda o recebimento de fretes em dinheiro ou cheque. Pela resolução, o recebimento dos fretes deverá ser feito pelo Cartão Frete, emitido pela contratante e em alguns pontos, escassos segundo a categoria.
Provasi explicou que cada caminhoneiro recebe um adiantamento de 50% do valor contratado. No desembarque, após a comprovação, o restante do valor é creditado no cartão. As contas do mês, como água, luz e mesmo comida, são pagas com esse cartão, semelhante a um cartão de crédito. Nos pontos de troca, eles conseguem sacar o dinheiro em forma de troco. Mas isso fere a liberdade comercial e de trabalho. Além destes problemas legais, eles pedem a revisão da carga tributária e redução da base de cálculo do Imposto de Renda.
As multas causadas pelo excesso de peso entre os eixos também desagradam o setor. Os caminhoneiros e empresas são multados por excesso de peso sobre os eixos individualizados mesmo que no total a carga não ultrapasse o limite legal. Os muitos motivos para que isso aconteça não dependem do motorista. Cargas se movem pelas suas próprias características, imprevistos como freadas bruscas ou por ineficiência das estradas, com curvas, buracos e má sinalização.
Na pauta montada pelos motoristas, além das reclamações do setor, eles elencam as ações a serem providenciadas pelo Governo Federal para que a greve termine rápido. A primeira delas é a suspensão da lei citada acima. Pelo menos até que sejam construídos os pontos de paradas. Se não for assim, que a suspensão dure até que a legislação seja adequada permitindo uma jornada das seis da manhã até às dez da noite, ressalta Tigrão. Uma terceira alternativa seria permitir que cada veículo rodasse de 600 a 700 km por dia. Tigrão explicou que a categoria exige ainda a revisão e renegociação das dívidas contraídas pelos financiados do Programa Federal Pró-Caminhoneiro.
Principais reivindicações:
– jornada das seis da manhã até às dez da noite ou que cada veículo rode de 600 a 700 km por dia;
– suspensão da Resolução 3658/11 (Cartão Frete) até que o sistema de pagamento eletrônico em todas as suas fases e necessidades seja estruturado;
– suspensão das multas por excesso de peso entre eixos;
– revisão e renegociação das dívidas contraídas pelos financiados do Programa Federal Pró-Caminhoneiro;
– suspensão imediata da fabricação ou transformações de composições rodoviárias de grande porte, os chamados RodoTrens, ou Bitrenzões.
Fórum do Transporte
Os caminhoneiros pedem ainda a criação dos Fóruns Nacionais e Estaduais do Transporte. A ideia é que eles funcionassem como um conselho e todos os atos do governo relacionados ao setor seriam discutidos e aprovados por eles, nas respectivas instâncias estaduais e federais. Quando aprovados, serão transformados em normas ou leis. O pedido é que eles sejam formados por integrantes de entidades representativas do transporte como as Federações, Sindicatos, Cooperativas, associações, empresas e órgãos oficiais do setor.