Embora construídas para abrigar apenas presos provisórios, as carceragens das delegacias do Paraná comportam, atualmente, mais de 10 mil detentos, distribuídos em celas que, juntas, deveriam receber no máximo 6.117. Em Campo Mourão, especificamente, a cadeia tem capacidade para 70 vagas, mas está com 280 presos. Situação caótica. Para o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (CDHC), Tadeu Veneri (PT), a superlotação nas cadeias é uma situação recorrente em todas as unidades do Estado. Pararam de olhar para as cadeias, disse o deputado por telefone, à reportagem da TRIBUNA, se referindo aos governantes.
De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Paraná possui o maior número de detentos em cadeias do país – no final de 2010, dos 50.546 presos custodiados nas delegacias, 16.223 estavam no Estado. Estimativas do Ministério Público (MP) do Paraná e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), mostram ainda que pelo menos 3,5 mil presos já condenados cumprem pena nas delegacias do Estado, ao invés de estarem em penitenciárias, como prevê a lei. Em Campo Mourão, por exemplo, segundo o delegado José Aparecido Jacovós, pelo menos 100 detentos já estão condenados, mais ainda permanecem na carceragem.
Veneri explicou que a superlotação das cadeias gera diversos impactos. Segundo ele, sem estrutura física para receber tantos detentos, as carceragens superlotadas favorecem o risco de fugas, rebeliões e, principalmente, comprometem o trabalho dos policiais civis, que precisam dividir a rotina de investigação com a custódia dos detentos. A superpopulação carcerária está em condições desumanas. As pessoas com prisão temporária não poderiam ficar na cadeia. Isso é uma falência total do sistema prisional, falou o parlamentar. Além disso, acrescentou ele, existem ainda problemas com alimentação, higiene, e criminalidade dentro das próprias cadeias. É uma violação aos direitos humanos, ressaltou.
De acordo com o deputado, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alep tem levantado a situação e cobrado o Ministério Público (MP) para que tenha ação mais efetiva sobre os recursos aplicados na área de segurança. Se não enfrentarmos essa situação, a tendência é que tenhamos um problema permanente. Muitas vezes o detento entra na cadeia por roubo a bicicleta e sai especializado em qualquer outra modalidade, completou o parlamentar.
Responsabilidade
Para o deputado estadual e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alep, Mauro Moraes (PSDB), a responsabilidade sobre os presos é da Secretaria da Justiça (SEJU) e não da Secretaria de Segurança, como vem ocorrendo. Estamos batalhando para entregar a responsabilidade para a Secretaria de Justiça. Mas precisamos de um tempo porque precisam ser feitos concursos para contratação de pessoal, disse.
Segundo o deputado, desde que o Governo Beto Richa (PSDB) assumiu o Estado, pelo menos seis mil presos já foram removidos das carceragens para penitenciárias. Ele comentou que o processo está sendo gradativo, já que o Estado terá que abrir concurso para contratação de novos agentes penitenciários.
Moraes informou também que o Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, viabilizará nos próximos dias R$ 180 milhões para a construção de mais penitenciárias no Estado. Ele acrescentou que de imediato, o Paraná necessita de pelo menos dez novas unidades prisionais. Os presos serão transferidos para seus devidos lugares, falou.
Presos em CM estão em condições subumanas, diz OAB
Segundo o advogado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos representada pela OAB de Campo Mourão, Andrey Legnani, os presos em Campo Mourão estão em condições subumanas. A situação é precária devido à superlotação e ainda falta de estrutura, disse o advogado. De acordo com Legnani, além da superlotação, o esgoto na carceragem não é suficiente, e os presos têm pouco volume de água nos encanamentos.
Outro aspecto apontado pelo advogado, é que até mesmo os policiais não têm segurança no local. Uma vez que as celas não possuem portas, já que os presos utilizam também a galeria para se acomodar. A carceragem é precária para os presos e para os policiais, ressaltou. Segundo ele, a transferência dos presos condenados apenas aliviaria a situação, mas não resolveria o problema.
O advogado acrescentou que existem presos que estão dormindo sentados na carceragem. Eles fazem revezamento de quem fica na galeria e quem dorme nas celas porque não há espaço para todo mundo, disse.