A situação do Instituto Médico Legal (IML) do Paraná é caótica. Pelo menos essa foi a conclusão de um relatório divulgado esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em Campo Mourão, os problemas apontados confirmam uma situação que já havia sido denunciada nas páginas da TRIBUNA. Há um ano, a direção local encaminhou um relatório a Curitiba indicando os defeitos estruturais do prédio. Em novembro, a resposta do Governo do Estado foi o projeto de construção de outro edifício. Desde então, o IML aguarda que o município ceda um terreno para sediar a obra realizada com recursos estaduais.
As inspeções realizadas pelo TCE constataram falhas na administração do órgão, falta de materiais básicos e péssimas condições de trabalho, além de uma estrutura física e de apoio deficitária, o que os deixa distante da comunidade científica e das necessidades da população.
A nossa situação aqui é precária, relata o diretor do IML de Campo Mourão, Milton Scheibel. Segundo ele, a construção de um novo prédio ou a reforma e ampliação do atual são emergenciais. A estrutura é a mesma há mais de 25 anos. Então triplicou os atendimentos, dobrou o quadro de funcionários e diminuiu as instalações, conta ao lembrar que hoje o Instituto divide espaço com os presos do regime semiaberto. Alojados no andar superior que foi transformado em ‘hotel’. Não deveria ser assim e a nossa esperança era que se não fosse possível a construção do novo prédio logo, que aquela ala fosse desocupada e reformada.
Trabalhando há mais de 25 anos no IML, Scheibel conhece todos os problemas do local. Entre eles infiltrações, problemas de encanamento e também elétricos. Quando o prédio foi construído, na década de 40, as exigências ambientais, de vigilância sanitária e dos conselhos regionais de medicina eram outras. Não estamos adequados ao funcionamento de um IML. Aqui se trabalha com o improviso e isso já responde a todos os problemas apontados no relatório, constata.
No ano passado, sete pessoas foram contratadas pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para atuar no órgão. Funcionários que não tem onde ficar e já precisaram ser dispensados por falta de salas, mesmo com acúmulo de trabalho.
De acordo com o Tribunal de Contas, as manutenções das edificações são feitas somente em situações emergenciais, não existindo planejamento e programa de manutenção preventiva. Outro problema é que não há sala de repouso para plantonistas e a segurança no local é precária. Logo ao lado funciona a delegacia da mulher. A entrada lá é trancada. Na porta um sistema de interfones e as paredes demonstram pintura recente. Tecnologias e melhorias que não chegaram ao IML.
No relatório consta também precariedade em relação aos materiais de consumo. Foi identificado que na maioria das unidades, os almoxarifados estão instalados em locais improvisados, devido à falta de adequada infraestrutura. Segundo ele, em Campo Mourão, os materiais de consumo são armazenados no banheiro. A informação foi contestada por Scheibel, que acompanhou a reportagem da TRIBUNA até a sala usada como despensa.
O IML de Campo Mourão possui hoje um médico, três médicos legistas, três auxiliares de anatomia e necropsia, um auxiliar operacional, dois motoristas e dois auxiliares administrativos. Em relação ao número de funcionários, nunca estivemos melhor. Com viaturas também.
Falta de escolha do terreno inviabiliza início da obra
O processo para que o município ceda um terreno para a construção do novo IML foi iniciada em outubro de 2011, com documento protocolado na prefeitura e cópia enviada ao diretor administrativo em Curitiba. Mas até agora não tivemos resultado e se tivemos não fomos comunicados, reclama Scheibel. Segundo ele, o novo prédio seria construído com recursos do governo do Estado e custaria R$ 3,5 milhões.
Desde que foi iniciada a discussão que culminou com o envio do projeto pelo Governo do Estado, municípios como Maringá e Paranavaí receberam verbas para a construção de unidades. Acredito que em Campo Mourão não será diferente. Por isso, que a gente pede tanto que deem atenção ao IML. A situação é urgente. O diretor estima que caso não seja possível a construção, se houvesse a desocupação dos presos do semiaberto, uma reforma estimada em R$ 100 mil resolveria os principais problemas do órgão.
Relatório também destaca ponto positivo de CM
Entre os pontos positivos da unidade de Campo Mourão, o Tribunal de Contas destacou a sala de reconhecimento de vítimas por familiares. Além da sede, apenas outras três possuem local específico para isso. Mesmo entre elas, apenas a de Campo Mourão e de Toledo estão em boas condições, ou seja, arejada e bem iluminada, limpa e sem umidade ou mofo.