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Campo Mourão sediou, nesta segunda-feira (23), o primeiro encontro do ano com gestores municipais da Assistência Social da Região da Comcam. O encontro foi realizado para esclarecer a deliberação 133 do Fundo da Infância do Adolescente (FIA/PR), que prevê a liberação de R$ 5 milhões em recursos para as organizações não-governamentais (ONGs) em todo o Estado do Paraná.
De acordo com Fabrícia Bronzel, chefe do escritório regional, a reunião teve o objetivo de esclarecer critérios e normas para realização dos projetos elaborados pelas entidades de natureza privada sem fins lucrativos do setor social. As entidades terão que ser comprovadamente aptas a atuar no atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes e vão ser avaliadas pelos técnicos do Escritório Regional. As entidades montam os projetos de acordo com as suas necessidades, pode ser carro, reformas e móveis para poder atender as crianças e adolescentes, diz Fabrícia.
“Depois nós encaminhamos para Curitiba, onde será também avaliado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR) e, depois, liberado os valores conforme o número de crianças atendidas pela instituição”, explica a chefe do escritório regional. Entidades de até 20 crianças podem receber R$ 20 mil, de 21 a 50 crianças, R$ 40 mil, de 51 a 70 crianças R$ 60 mil e, acima de 71 crianças, até o valor de R$ 80 mil.
O prazo estabelecido para fazer o encaminhamento dos projetos é de seis meses, a partir da aprovação do edital, em novembro do ano passado. O encerramento é em junho e a previsão é que, enquanto tiver recursos, vamos fazer os encaminhamentos, garante. Segundo Fabrícia, a fonte do dinheiro é da declaração do imposto de renda das pessoas que destinam parte para o FIA. Beneficia diretamente as entidades através do CEDCA/PR, pontua.
Depois de liberado o dinheiro conforme os projetos, a fiscalização da aplicação dos recursos será realizada pelos escritórios regionais, a intenção é atender as entidades pequenas nos pequenos municípios que têm projetos na área de trabalho infantil ou de uma ONG que cuida de crianças, afirma a chefe do escritório regional. O evento teve a participação de aproximadamente 50 pessoas da região e foi realizado na sede do Escritório Regional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds).