Divulgação
Antônio Roberto Assis (PPS), ex-prefeito de Quinta do Sol
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou, por unanimidade, recurso de apelação da Câmara de Vereadores de Quinta do Sol e julgou improcedente o mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito do município, Antônio Roberto Assis (PPS) sobre a reprovação das contas dele pelo Legislativo, referentes ao exercício de 2009. Com a decisão, as contas de Assis continuam reprovadas o que o mantém inelegível.
Assis foi prefeito de Quinta do Sol na gestão (2009-2012). As contas do político, referentes a 2009, foram reprovadas em 2013 pela Câmara mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que aprovou com ressalvas. No mandado de segurança, o ex-gestor alegou que suas contas foram julgadas fora do prazo, argumento não acatado pelo TJ.
As contas do ex-prefeito foram reprovadas por 6 votos a 3. Na época, o presidente do Legislativo, era o vereador Antonio Zangalli (PMDB). A Câmara entendeu que o ex-prefeito gastou mais do que estava autorizado em dois repasses. A Câmara tinha autorizado Assis a repassar R$ 180 mil à Associação de Proteção a Maternidade e à Infância (APMI) do município, no entanto o prefeito extrapolou e fez repasse de R$ 191,1 mil sem autorização do Legislativo. Outra irregularidade constatada refere-se também ao repasse ao asilo municipal. O Legislativo havia autorizado o município a repassar R$ 60 mil, mas o prefeito transferiu R$ 64,081 mil, valores questionados pelos vereadores.
Sobre o fato de o Tribunal de Contas ter aprovado com ressalvas as contas de Assis, Zangalli justificou na ocasião que a discordância da Câmara com o parecer do Tribunal, é que os julgamentos do TC são feitos por amostragem, e como tal, deixou o fato passar despercebido. Assis se defendeu dizendo que foi perseguido politicamente.
O caso
As contas de 2009 de Assis chegaram ao Legislativo em outubro de 2011, mas o ex-presidente, Célio Alves, não colocou em plenário para votação, votando apenas a prestação de contas de 2010. Com a entrada da nova legislatura, o ex-presidente, vereador Antonio Zangalli, consultou o Tribunal de Contas sobre as contas de 2009 de Assis que não tinham sido votadas. O Órgão sugeriu então pela votação.