Preocupado com a possível renovação dos contratos de pedágio (que vencem em 2021) no Paraná, o presidente do Sindicato Rural de Campo Mourão, Nelson Teodoro de Oliveira, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), defendeu em entrevista à TRIBUNA que os paranaenses precisam de estradas melhores e pedágio mais barato. O assunto foi tema de audiência pública em Campo Mourão, no início deste mês.
De acordo com Oliveira, quando o pedágio foi implantado no Paraná há 19 anos, a Taxa Selic, utilizada como referência para definição dos valores estava em 47% e hoje caiu para 12%. O próprio presidente da Viapar já falou ano passado que tem condições de baixar o pedágio hoje em 40%, sustentou Oliveira. Ele cobra os deputados estaduais e o Governo do Paraná a discutirem desde já o assunto com as concessionárias. Porque tem que esperar vencer os contratos, questionou.
Ele informou que o presidente da Faep, Ágide Meneguette já se reuniu com as concessionárias que administram o anel de integração do Paraná e que todas estão dispostas a retirar as ações – cerca de 72-, contra Estado, desde que o Paraná também retire os mais de 100 processos contra as concessionárias para assim iniciar o diálogo. Há 19 anos estamos vendo no Paraná que o pedágio baixa ou acaba, mas nada disso aconteceu. Temos o pedágio mais caro Brasil e quem paga é o paranaense. Tivemos três CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa do Paraná e até hoje não sabemos o resultado, falou.
Oliveira comentou que as concessionárias de pedágio estão arrecadando cada vez mais no Estado sem realizar obras. A alegação para isso são essas ações judiciais, explicou. Ele acredita que a repactuação dos contratos é a melhor saída hoje para esta questão. Volto a repetir: porque não negociamos imediatamente reiniciando estas obras e discutindo estes valores do pedágio, argumentou.
Oliveira informou ainda que a Faep fez uma auditoria da situação dos pedágios no Paraná em 2015. O mais grave, conforme apontou o estudo, é que o passivo do Estado com as concessionárias, estimado em mais de 100 ações judiciais, somavam R$ 2 bilhões naquele ano e que o pagamento final dos contratos é em dinheiro e não em precatórios.
Daqui três ou quatro anos, quando vence o contrato, em quanto estarão estes valores? O estado vai ter dinheiro vivo para pagar? O que vai acontecer segundo advogados contratados pela Federação da Agricultura, é que as concessionárias vão ficar cobrando pedágio até ressarcir este valores sem obrigação de fazer qualquer obra e o Estado não vai poder intervir. Ou seja, vamos ter estradas esburacadas pagando pedágio caríssimo, alertou o presidente.