O suplente de vereador da coligação PP/PSL/DEM/PEN/PHS, advogado Guilherme Augusto do Prado Fisher, filiado PEN de Engenheiro Beltrão, protocolou requerimento na Câmara de Vereadores, solicitando à presidente da Casa, Rosália Candido Machado (PMDB), a cassação dos mandatos dos vereadores Joaquim da Fonseca Garcia Duarte (PMDB) e Reinaldo Gaino (PHS), ambos condenados por uso ilegal de diárias. O caso ficou conhecido no município como Farra das diárias. Eles são réus em duas ações, na esfera cível e criminal.
Fisher é 1º suplente do vereador Reinaldo Gaino, ele destacou no requerimento que os dois vereadores já foram condenados em segunda instância (na esfera cível), e que entre as sanções está a perda da função pública. De acordo com o suplente, os parlamentares cometeram um atentado contra o decoro parlamentar, conforme prevê o regimento interno da Câmara neste caso. Verifica-se que, conforme o relatório do acórdão condenatório os vereadores praticaram condutas incompatíveis como decoro parlamentar, sustentou ele.
O requerimento foi recebido pela presidência da Casa na quarta-feira da semana passada e lido no plenário nessa segunda-feira (19) para encaminhamento às comissões. Como está no próprio acórdão (do Tribunal de Justiça), os dois são réus confessos e cometeram a quebra do decoro parlamentar porque fizeram atos contra a Casa de Leis do município. É fato consumado. Espero uma atitude da Câmara quanto a isso, frisou.
Os dois vereadores foram condenados em primeira instância em julho de 2015, mas apelaram ao Tribunal de Justiça (TJ), que por unanimidade manteve a condenação dos réus. Eles recorreram novamente da decisão.