Auxílio do governo não resolve problema das perdas de receita de municípios, dizem prefeitos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 39/2020, que prevê o aporte de R$ 125 bilhões para estados e municípios incrementarem suas ações no combate ao novo coronavírus. Desse montante, a proposta estabelece uma ajuda direta de R$ 60 bilhões, sendo 37 bilhões para os estados e R$ 23 bilhões para municípios. A verba é na verdade uma ajuda às prefeituras para reporem a perda de receitas com a crise da pandemia. O projeto segue agora para apreciação do Senado.
Os 25 municípios da Comcam serão contemplados com R$ 38,1 milhões. Prefeitos ouvidos pela TRIBUNA dizem, no entanto, que o auxílio financeiro do Governo Federal não resolverá o problema da perda de receita. “Essa ajuda do Governo Federal vai auxiliar os municípios, mas não resolve o problema. Engenheiro Beltrão vai receber aproximadamente R$ 1,7 milhão, mas perdemos muito mais. Porém, neste momento, toda ajuda é bem vinda”, falou o prefeito de Engenheiro Beltrão, Rogerio RIgueti (MDB).
Segundo ele, o fechamento do comércio pelo período de quase um mês praticamente ‘zerou’ a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), causando um impacto ‘muito negativo’ ao município. “Os municípios estão sofrendo inclusive para o pagamento de sua folha”, disse.
O prefeito de Barbosa Ferraz, Edenilson Miliossi (Cidadania), comentou que a perda de receitas em seu município foi agravada ainda mais pela crise do coronavírus. Segundo ele, dificilmente a ajuda do Governo Federal com o auxílio emergencial vai resolver a vida financeira dos pequenos municípios. “Estávamos preocupados até com relação ao pagamento da folha e outros compromissos”, disse.
Barbosa Ferraz receberá R$ 1,3 milhão do auxílio. Segundo ele, o dinheiro vem ao encontro das necessidades do município. “A gente vai poder sanar pelo menos as dívidas relacionadas às perdas que tivemos neste último mês”, falou. Ele observou, no entanto, que o reflexo da crise será sentida mais fortemente nos próximos dois anos. “O momento é de apertar o freio com gastos, já vínhamos fazendo isso, inclusive reduzindo nosso próprio salário e do secretariado para alinhar as finanças”, lembrou.
O prefeito de Terra Boa, Valter Peres (PDT), comentou que seu município tem ainda uma situação financeira ‘administrável’, mas quando se fala em perda de receita que compõe custos fixos ‘ascende a luz alaranjada’. “Então nos preocupa claro, e o governo tem tido este olhar clínico com os municípios e estado”, disse.
Terra Boa irá receber do auxílio emergencial R$ 1,9 milhão para repor parte da receita perdida em decorrência da pandemia. “Ajudará a compor rendas que acabaram não vindo através do ISS e ICMS. São receitas importantes para o município para que possa, estar além de pagando seu custo fixo, também prestando serviço e executando a política pública tão importante nas cidades”, falou. Ele acrescentou que o momento é de economizar. “Os municípios que realmente não fizerem gestão terão muitas dificuldades”, emendou.
Esforço conjunto
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania), um dos articuladores para a aprovação do projeto que prevê o auxílio, destacou a importância da ajuda aos estados e municípios. “Este projeto é resultado do esforço e do trabalho conjunto realizado no Congresso Nacional. Esta votação em caráter de urgência aconteceu para garantir um suporte imediato para que o estado e os municípios pudessem, nesse momento de crise, ampliar suas estruturas de atendimento da população e reforçar seus quadros de profissionais de saúde, além de equilibrar suas contas devido a queda de arrecadação. Vivemos um momento de união no combate a pandemia e estamos fazendo todos os esforços para evitar o colapso nas unidades hospitalares”, falou Bueno.
Valores que serão repassados por municípios
Altamira do Paraná – R$ 225.217,30
Araruna – R$ 1.620.126,48
Barbosa Ferraz – R$ 1.341.562,14
Boa Esperança – R$ 476.064,37
Campina da Lagoa – R$ 1.647.031,94
Campo Mourão – R$ 11.000.971,90
Corumbataí do Sul – R$ 373.313,32
Engenheiro Beltrão – R$ 1.623.605,63
Farol – R$ 358.236,99
Fênix – R$ 552.257,86
Goioerê – R$ 3.349.730,36
Iretama – R$ 1.179.317,55
Janiópolis – R$ 608.272,25
Juranda – R$ 851.233,24
Luiziana – R$ 842.187,44
Mamborê – R$ 1.522.942,08
Moreira Sales – R$ 1.405.694,56
Nova Cantu – R$ 614.882,65
Peabiru – R$ 1.623.141,74
Quarto Centenário – R$ 523.264,90
Quinta do Sol – R$ 530.339,18
Rancho Alegre D'Oeste – R$ 307.905,21
Roncador – R$ 1.142.206,56
Terra Boa – R$ 1.982.422,48
Ubiratã – R$ 2.436.916,08
TOTAL: R$ 38.138.844,21
*Estimativa feita pela assessoria do Senado
