Câmara segue parecer do TCE e reprova contas de ex-prefeito

Vereadores do município de Janiópolis seguiram parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovando as contas do exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito José Domingos Poera, mas conhecido como ‘Lola’ – gestão 2013-2016. A votação ocorreu durante sessão ordinária do Legislativo, na noite dessa segunda-feira (27).

Cinco vereadores votaram contra parecer do TCE e quatro favoráveis. No entanto, para reverter a decisão do Tribunal, o prefeito precisava de seis votos. Votaram favoráveis a Lola os vereadores Elias Veloso, João Ferreira, Odair Barbosa

José Mário Agostinho, e Cal da Nove. Já contrários foram: Tico, Jerry, Pedro Floriano dos Santos, e Valdeíde de Oliveira.

Irregularidades

O Tribunal de Contas manifestou-se pela irregularidade das contas de 2016, de Lola, e aplicação de duas multas a ele. O parecer ocorreu em razão da existência de dívidas dos últimos dois quadrimestres do mandato do ex-prefeito, a serem pagas no exercício seguinte, sem a existência de recursos suficientes em caixa.

Além disso, o TCE ressalvou o déficit orçamentário de fontes não vinculadas, que atingiu 4,35%, ainda abaixo dos 5% toleráveis pelo Tribunal. A outra ressalva foi em razão dos atrasos na entrega de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR, falha que resultou na aplicação de multas ao atual e ao ex-prefeito.

Multas

Lola recebeu duas multas do TCE que totalizam R$ 7.269,50. Já o atual gestor foi multado uma vez, em R$ 3.115,50. O ex-prefeito ingressou com embargos de declaração, questionando pontos do acórdão. Com relatoria do conselheiro original, o processo foi julgado na Segunda Câmara, que manteve o parecer inicial. Já o atual prefeito, Ismael José Dezanoski, ingressou com recurso de revista.