Câmara segue parecer do TCE e reprova contas de ex-prefeito

Janiópolis: Lola precisava de seis votos favoráveis para reverter decisão do Tribunal, mas obteve cinco.

Lola precisava de seis votos favoráveis para reverter decisão do Tribunal, mas obteve cinco

Vereadores do município de seguiram parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovando as contas do exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito , mas conhecido como ‘Lola’ – gestão 2013-2016. A votação ocorreu durante sessão ordinária do Legislativo, na noite dessa segunda-feira (27).

Cinco vereadores votaram contra parecer do TCE e quatro favoráveis. No entanto, para reverter a decisão do Tribunal, o prefeito precisava de seis votos. Votaram favoráveis a Lola os vereadores Elias Veloso, João Ferreira, Odair Barbosa

José Mário Agostinho, e Cal da Nove. Já contrários foram: Tico, Jerry, Pedro Floriano dos Santos, e Valdeíde de Oliveira.

Irregularidades

O Tribunal de Contas manifestou-se pela irregularidade das contas de 2016, de Lola, e aplicação de duas multas a ele. O parecer ocorreu em razão da existência de dívidas dos últimos dois quadrimestres do mandato do ex-prefeito, a serem pagas no exercício seguinte, sem a existência de recursos suficientes em caixa.

Além disso, o TCE ressalvou o déficit orçamentário de fontes não vinculadas, que atingiu 4,35%, ainda abaixo dos 5% toleráveis pelo Tribunal. A outra ressalva foi em razão dos atrasos na entrega de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR, falha que resultou na aplicação de multas ao atual e ao ex-prefeito.

Multas

Lola recebeu duas multas do TCE que totalizam R$ 7.269,50. Já o atual gestor foi multado uma vez, em R$ 3.115,50. O ex-prefeito ingressou com embargos de declaração, questionando pontos do acórdão. Com relatoria do conselheiro original, o processo foi julgado na Segunda Câmara, que manteve o parecer inicial. Já o atual prefeito, Ismael José Dezanoski, ingressou com recurso de revista.