Com pendências, 6 municípios da região ainda correm risco de perder recursos do Fundeb
Pelo menos seis dos 12 municípios da Comcam que tinham pendências na remessa de dados obrigatórios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda estão irregulares e podem perder recursos para o exercício de 2026, caso não adotem as providências para regularizar a situação.
O envio das informações é condição essencial para habilitação à Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2026. Em todo o Paraná, 35 cidades ainda se encontram nessa situação, o que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a emitir um comunicado alertando novamente os prefeitos para o cumprimento dos prazos com envio das informações.
Na região de Campo Mourão, os municípios que ainda correm o risco de perder os recursos são: Araruna, Barbosa Ferraz, Engenheiro Beltrão, Fênix, Peabiru e Quinta do Sol. Veja abaixo a pendência de cada um. Até o início de junho eram 12 as cidades nessa situação, mas os demais municípios, Corumbataí do Sul, Goioerê, Luiziana, Quarto Centenário, Rancho Alegre D’Oeste e Roncador regularizaram as pendências.
O prazo para encaminhamento das informações é até 31 de agosto. A irregularidade foi comunicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com base em levantamento do FNDE. Se não forem regularizadas até 31 de agosto, as pendências impedirão o acesso à complementação da União ao Fundeb – o que poderá representar a perda de até 10,5% da receita total do fundo em 2026 para os entes afetados.
A complementação é uma transferência da União para estados e municípios com VAAT abaixo do mínimo nacional, para assegurar um investimento mínimo por aluno nas redes públicas de educação. A ausência dos dados exigidos viola a legislação, que condiciona o repasse à correta prestação das informações de gestão educacional.
“Essa omissão poderá configurar renúncia indevida de receita, com impactos na prestação de contas anual do prefeito e no financiamento de políticas educacionais. Para evitar prejuízos irreparáveis à educação básica, o Tribunal reforça a necessidade de que os municípios verifiquem, com urgência, sua situação junto ao FNDE, especialmente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)”, alertou o Tribunal de Contas.
Serviço
A lista atualizada dos municípios com pendências está disponível aqui.
Municípios da região que devem regularizar pendências
Araruna – Não transmitiu ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) os dados do ano de 2024.
Barbosa Ferraz – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.
Engenheiro Beltrão – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.
Fênix – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.
Peabiru – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.
Quinta do Sol – Não enviou a MSC de encerramento de 2024. Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)