Comcam pede que municípios padronizem ações de enfrentamento ao coronavírus
A Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) pede às prefeituras da região para que padronizem as medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), mesmo cada cidade tendo autonomia para adotar suas regras. O pedido foi feito pelo presidente da entidade, Haroldo Fernandes Duarte, prefeito de Ubiratã, em nota encaminhada à imprensa na manhã desta sexta-feira (19). A região já contabiliza mais de 360 casos de coronavírus em 21 de seus 25 municípios. Apenas as cidades de Farol, Boa Esperança, Fênix e Nova Cantu ainda não têm confirmações.
Entre as orientações está o toque de recolher a partir desta sexta, até o dia 30 de julho, das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte. Dentro do horário, deve ficar proibido o funcionamento de qualquer atividade, exceto urgências e emergências médicas.
Já sobre a entrega e alimentos, serviço de Delivery, a orientação é que deve haver uma limitação de horário para o funcionamento. No entanto, fica a critério de cada município a restrição. Outra orientação é que os municípios proíbam o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e locação de espaços particulares para a realização de festas.
Já as cidades que têm transporte coletivo urbano, como é o caso de Campo Mourão, a recomendação é que os ônibus somente circulem com passageiros sentados, janelas abertas e uso obrigatório de máscaras, sob pena de responsabilização da empresa concessionária e do passageiro. Outra orientação é que as cidades restrinjam horário de funcionamento dos bares de acordo com as particularidades e necessidades de cada uma.
A Comcam pede ainda aos municípios que qualquer pessoa que estiver fora de sua residência sem o uso de máscara seja penalizada com multa no valor sugerido de R$ 150,00, conforme a Lei Estadual nº 20.189, de 28 de abril de 2020. O descumprimento das determinações poderá acarretar em crime de desobediência, com punições administrativas e penais.
Outro pedido é para que as cidades a necessidade do isolamento social, principalmente às pessoas que fazem parte do grupo de risco e reforcem a fiscalização frente às medidas de segurança no comércio, restaurantes, lanchonetes, bares, bancos, correios, lotéricas, academias, salões de beleza, farmácias e principalmente em mercados, determinando o uso do álcool gel, aferimento de temperatura quando possível, e distância de no mínimo 1 metro, principalmente em filas.
A entidade orienta que eventuais desobediências aos decretos municipais deverão ser denunciadas ao Ministério Público para que apure a prática de crimes contra a Saúde Pública e seus desdobramentos.
