Engenheiro Beltrão: prefeitura esclarece sobre taxa de lixo
A prefeitura de Engenheiro Beltrão publicou nota para esclarecer sobre a “taxa de lixo”. A cobrança será feita mensalmente junto com a conta de água, mas há opção de pagamento à vista. A medida gerou questionamentos de moradores.
De acordo com nota publicada pelo município, “Engenheiro Beltrão, assim como todos os municípios brasileiros, está obrigado a cobrar a Taxa de Custeio Ambiental (TCA), conhecida como Taxa do Lixo”, que deverá ser paga pela prestação do serviço de limpeza na cidade.
O município explicou que a cobrança é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso Brasileiro, em 2020. “Vale lembrar que os contribuintes de Engenheiro Beltrão que não quiserem que a cobrança seja inclusa na tarifa de água (optando pelo pagamento à vista), deverão procurar o Setor de Tributação da Prefeitura, até o dia 21 de março. Após esse prazo, não é possível fazer a transferência neste ano”, informou a prefeitura.
Ainda conforme o município, antes a cobrança era feita junto ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). “A exigência tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, eliminando no futuro os famosos lixões”, ressaltou.
O comunicado diz ainda que a taxa de coleta do lixo é uma compensação financeira pela prestação do serviço de manejo dos resíduos sólidos e, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), gestores públicos que não criassem a legislação local para essa cobrança estariam cometendo crime e descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em caso de dúvida, o contribuinte poderá procurar o Setor de Tributação da Prefeitura para mais informações.