Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Mamborê estão abertas até 11 de maio
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Mamborê (CMDCA) publicou edital com abertura de inscrições para interessados em disputar a eleição do Conselho Tutelar no município.
As inscrições devem ser feitas presencialmente pelos interessados. O prazo é até o dia 11 de maio das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas, no protocolo da prefeitura. No ato da inscrição, o candidato deve apresentar ficha de inscrição preenchida para o registro de candidatura.
A eleição será realizada através do voto popular. Serão escolhidos pelos moradores 5 conselheiros que terão um mandato de quatro anos – 2024 a 2028. Serão eleitos os candidatos que tiverem a maior votação. Os demais habilitados serão considerados suplentes.
A carga horária para a função no município é de 40 horas semanais, com vencimentos de R$ 2.604,00. Podem participar do processo eleitoral pessoas com idade superior a 21 anos, residente no município (com comprovante de domicílio eleitoral), estar quite com a Justiça Eleitoral, ter formação, no mínimo, no Ensino Médio e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B. Conselheiros atuais podem disputar a reeleição, conforme o edital.
A eleição para escolha dos novos conselheiros será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8 às 17 horas em local a ser confirmado em novo edital. Serão utilizadas urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral. O resultado oficial da votação será divulgado imediatamente após a apuração dos votos.
Em caso de empate, será considerado eleito o candidato que preencher os requisitos abaixo, na seguinte ordem: maior idade, maior número de filhos e mais tempo de experiência no atendimento em defesa dos direitos da criança e adolescente.
Poderão votar moradores inscritos com título eleitoral em Mamborê no prazo de até 90 dias antes do pleito. No momento da votação, o eleitor terá de apresentar à mesa receptora RG ou outro documento oficial com foto. Conforme o CMDCA, a posse dos eleitos será feita pelo prefeito do município no dia 10 de janeiro de 2024.
Defesa à criança e adolescente
O Conselheiro Tutelar tem o dever de promover ações em defesa à criança e adolescente, como, o aconselhamento dos pais, responsáveis e professores; aplicação de medidas de proteção; a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; o registro de denúncias de violação de direitos; encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, entre outras.
Compete a estes profissionais, ainda atuar não só de forma reativa, mas também preventiva, evitando a ocorrência de descumprimento dos direitos previstos no ECA. Eles devem sempre estar atentos a qualquer sinal de violência (física, psicológica ou sexual), abandono, negligência ou comportamentos que violem ou, estejam na iminência de violar, tais direitos.
