Justiça determina isolamento compulsório de morador infectado com Covid-19
Uma situação inusitada, envolvendo a pandemia de coronavírus (Covid-19), virou caso de Justiça com a condenação do envolvido, na cidade de Campina da Lagoa. Um morador, identificado pelas iniciais, T. de O., infectado com Covid, foi condenado a cumprir isolamento compulsório após determinação da Justiça, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O município fará o acompanhamento para saber se o mesmo cumprirá a determinação.
A decisão é da juíza Lívia Simonin Scantamburlo, com base em ação civil do Ministério Público da Comarca. Segundo a juíza, mesmo o morador contaminado ter sido orientado pela Secretaria de Saúde do município a permanecer em casa, em isolamento, até sua recuperação, ele descumpriu a medida, circulando livremente pela cidade. Como se nada tivesse acontecido.
“As supostas ações do requerido colocaram e ainda podem colocar em risco real à saúde de toda a coletividade, não apenas a desta Comarca, em vista do potencial de disseminação do novo coronavírus, como é de conhecimento geral”, disse a magistrada no despacho.
Segundo informações, o morador testou positivo para a doença no dia 10 deste mês. “Ocorre que, não obstante as recomendações sanitárias, ele vem, reiteradamente, descumprindo o isolamento social”, afirmou a juíza. O inconsequente chegou a ser multado pelo município por descumprir o isolamento domiciliar. Porém, mesmo assim, voltou a sair de sua residência, tratando com total descaso a situação e o trabalho que os profissionais da saúde vêm realizando no município.
“Ante todo o exposto, dou provimento ao pedido liminar pleiteado a fim de determinar que o requerido seja submetido ao isolamento compulsório, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00 por ato de descumprimento”, sentenciou a juíza. Em caso de descumprimento, o morador poderá também ser responsabilizado criminalmente. A medida terá validade até a liberação pela Secretaria de Saúde, após cessado o período de transmissão.
Números
A cidade de Campina da Lagoa tem 1.146 casos confirmados de coronavírus, que resultaram em 35 mortes. O número de casos ativos é 156, além de outros 81 casos suspeitos da doença. Os dados são da prefeitura do município.
