Mamborê mantém barreiras de controle de entrada e saída de pessoas

O prefeito de Mamborê, Ricardo Radomski (PSD), prorrogou o decreto de situação de emergência devido à pandemia de Coronavírus (Covid-19). Várias restrições estão impostas no município. Uma das medidas é a continuidade de barreiras nas entradas da cidade para o controle de pessoas que chegam e saem.  

Só pode entrar no município quem passar pela triagem de profissionais da secretaria de Saúde, Defesa Civil e policiais, que estão nestes locais. Até o momento Mamborê tem 49 pessoas monitoradas com sintomas gripais, 101 casos descartados e nenhuma confirmação de Covid-19. 

O município manteve também o toque de recolher das 20 às 6 horas para confinamento domiciliar obrigatório, ficando proibida a circulação de pessoas, exceto se necessário para acesso aos serviços essenciais e casos de urgência, o que deverá ser comprovado. 

De acordo com o decreto publicado pelo prefeito, poderá ocorrer apreensão de veículos e condução forçada de pessoas, pelas autoridades municipais, em decorrência do descumprimento das regras. “Fica terminantemente proibida a circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, objetivando-se evitar contatos e aglomerações”, diz o documento. 

Outras medidas

A prefeitura autorizou o funcionamento do comércio internamente para atendimentos não presenciais. Está autorizado o atendimento presencial apenas com agendamento prévio, desde que respeitado o limite máximo de uma pessoa por vez.

Entre os serviços considerados essenciais autorizados estão: assistência médica e hospitalar; assistência veterinária; produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares; e produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias.

Além disso, podem funcionar agropecuárias para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal; funerários; transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros; transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo; telecomunicações; imprensa; segurança privada; transporte e entrega de cargas em geral; serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas; setores industrial e da construção civil, em geral; entre outros. 

Os serviços essenciais que mantiverem o funcionamento deverão adotar medidas mínimas de prevenção à disseminação do Coronavírus como disponibilização de álcool 70% na entrada dos estabelecimentos; aumentar a frequência diária da limpeza e desinfecção de superfícies; tomar medidas para garantir a ventilação dos ambientes; controlar o fluxo de entrada de pessoas, conforme o espaço interno do ambiente, a fim de evitar-se aglomerações; uso de máscaras e proteção, entre outros. 

Velórios

Apesar da liberação de velórios, a prefeitura estabeleceu algumas regras, como a limitação de cinco pessoas no ambiente, podendo ocorrer de forma alternada e duração máxima de 12 horas, exceto se a causa da morte for o Coronavírus, ocasião em que não haverá velório. O descumprimento das determinações poderá acarretar em multa de até R$ 800,00; interdição do estabelecimento e ação criminal contra os infratores.