Municípios discutem novo Fundeb
Secretários municipais da Educação e diretores de escolas de vários municípios da região de Campo Mourão, participaram na manhã desta sexta-feira (2), de um encontro na sede da Comcam para discutir o Novo Fundeb.
O encontro contou com a participação do professor Jacir Machado, superintendente do Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná). Na ocasião, Machado falou sobre a atualização da Lei nº 14.276, de 28 de dezembro de 2021, que regulamenta o Fundeb; fontes de financiamento da Educação; Novo Fundeb – fundo de caráter permanente, base legal e regulamentação; modelos de complementação da União (VAAF, VAAT e VAAR); e movimentação dos recursos do Fundeb.
“O evento foi muito importante. Contou com explicações valiosas sobre o financiamento e manutenção da educação, bem como, sobre a importância dos profissionais da educação debruçarem-se não só sobre as questões pedagógicas, mas também sobre as políticas públicas que impactam diretamente em sala de aula e as leis que regem sua carreira”, destacou o presidente da Comcam/Condescom, Leandro Oliveira, prefeito de Araruna.
Ele comentou também que os municípios puderam sanar dúvidas principalmente no que tangem a viabilização de recursos e administração dos recursos do Fundeb. Oliveira agradeceu a participação do professor Machado e secretários da Educação de municípios da região.
Investimentos voltados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União são algumas mudanças que implementadas no novo Fundo, que começaram a valer em 2021.
Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb foi regulamentado com a sanção da Lei n° 14.113/2020. Uma das maiores modificações é o aumento previsto na complementação da União, um reforço importante para aprimorar a educação básica pública brasileira.
Professor Jacir lembrou que contribuição da União neste novo Fundeb vai aumentar gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo atual do Fundeb, vigente até o fim deste ano, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.
Parte da contribuição da União continuará sendo distribuída como no modelo atual do Fundeb. São 10 pontos percentuais que seguirão para os estados, e seus respectivos municípios, que não conseguirem atingir o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente (VAAF).
Outra parte (10,5 pontos percentuais, em 2026) será destinada às redes estaduais e municipais que não alcançarem o chamado valor anual total por aluno (VAAT), que também levará em conta a distribuição do VAAF, as receitas próprias vinculadas à educação e a cota estadual e municipal do salário-educação. Com isso, municípios com menor capacidade de investimento, localizados em estados que atualmente não recebem a complementação da União, passarão a fazer jus a essa contribuição.
Os restantes 2,5 pontos percentuais, do total de 23% em 2026, serão destinados às redes públicas que cumprirem condicionalidades de melhoria de gestão e alcançarem evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.
