Prefeito publica nota de repúdio a servidores que receberem auxílio ilegalmente
Após a publicação pela mídia regional, de que servidores públicos municipais teriam recebido ilegalmente o “coronavoucher”, auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, do Governo Federal, o prefeito de Araruna, Leandro César de Oliveira (Cidadania), publicou na tarde desta sexta-feira (29), uma nota oficial de repúdio aos servidores do município que receberam ilegalmente.
De acordo com cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e a Controladoria-Geral da União (CGU), Araruna tem 8 servidores que receberam indevidamente R$ 5.400,00 do auxílio. O prefeito se disse indignado e perplexo com o fato.
“O auxílio é destinado apenas a pessoas que dele necessitam, sendo inaceitável que servidores públicos municipais, que não tiveram renda afetada, sejam beneficiados com o recebimento de valores ao qual não fazem jus”, diz Oliveira na nota.
O gestor se colocou à disposição das autoridades competentes – Tribunal de Contas e Controladoria-Geral da União – para a tomada das medidas cabíveis, visando inibir a realização de novos pagamentos indevidos e estimular a devolução dos valores já recebidos por servidores do município.
Segundo o TCE, servidores de 24 das 25 prefeituras da Comcam podem ter recebido ilegalmente o benefício. Apenas a cidade de Juranda não foi inclusa na lista. Na Comcam, 559 nomes de funcionários de prefeituras aparecem no levantamento. O valor recebido indevidamente foi de R$ 391 mil.
TCE emite nota
Na tarde desta sexta-feira, o Tribunal de Contas emitiu uma nota à imprensa, esclarecendo que não divulgou a lista dos servidores cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal. Segundo o órgão, a circulação da lista com os supostos recebedores provavelmente aconteceu em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal sobre a constatação da irregularidade.
“A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante”, diz a nota, ao informar que a única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses.
