Servidores de 24 prefeituras da Comcam podem ter recebido ilegalmente o “coronavoucher”
Levantamento conjunto entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU), detectou que servidores de 24 municípios da Comcam podem ter recebido ilegalmente o “coronavoucher”, auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, do Governo Federal.
A situação foi constatada através do cruzamento de dados. Na região, a fraude só não foi detectada em Juranda. Segundo o TCE, não está descartada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.
A reportagem da TRIBUNA solicitou ao Tribunal de Contas a quantidade de servidores por município que teriam recebido ilegalmente o auxílio. No entanto os dados não foram repassados até o momento. O TCE informou que em todo o Estado 10.648 servidores, de 388 prefeituras receberam ilegalmente o auxílio, totalizando R$ 7,3milhões.
Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia de Covid-19, o “coronavoucher” tem natureza assistencial. Por lei, agentes públicos, incluindo ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e titulares de mandato eletivo, não têm direito ao benefício.
O TCE informou que irá notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. Também orientará para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.
A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.
Além de Juranda, somente outras 10 prefeituras do paraná não tiveram registro de servidores envolvidos, são elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
Com iInformações do Tribunal de Contas.
