TCE cobra melhorias no controle interno de 7 municípios da Comcam

Tribunal deu prazo de 180 dias para prefeituras corrigirem falhas apontadas em auditorias.

O município de Fênix (foto), está entre as cidades que devem regularizar os problemas encontrados

Pelo menos sete municípios da região de Campo Mourão estão entre as 98 cidades do Paraná que receberam recomendações do Tribunal de Contas do Estado () para melhorar o funcionamento do controle interno das prefeituras. A lista inclui as cidades de Altamira do Paraná, Boa Esperança, Corumbataí do Sul, Farol, Fênix, Quarto Centenário e Rancho Alegre D’Oeste.

De acordo com o Tribunal, a fiscalização identificou falhas na organização e no acompanhamento das atividades responsáveis por verificar a legalidade dos atos administrativos e a correta aplicação do dinheiro público. Entre os principais problemas encontrados estão a falta de um planejamento anual das auditorias, a ausência de relatórios sobre as atividades realizadas e a inexistência de regras internas para padronizar os procedimentos de fiscalização.

O TCE também verificou que, em parte dos municípios analisados, o setor de controle interno não está ligado diretamente ao prefeito. Segundo o órgão, essa estrutura pode prejudicar a independência necessária para fiscalizar a administração municipal.

As auditorias foram realizadas entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, e os resultados divulgados nesta quarta-feira (5). O trabalho avaliou como os setores de controle interno ajudam as prefeituras a acompanhar gastos, programas de governo e o cumprimento das metas previstas no orçamento.

O órgão estipulou o prazo de 180 dias aos municípios para adotarem as melhorias recomendadas. Entre as medidas estão a elaboração de um plano anual de auditoria, a produção de um relatório com as atividades realizadas e a criação de regras para organizar o trabalho do controle interno.

Também foi recomendada a adequação da estrutura administrativa para garantir que o setor tenha acesso direto ao chefe do Executivo. O Tribunal informou que o cumprimento das medidas será acompanhado durante a análise das prestações de contas dos prefeitos. “As recomendações são adotadas quando a fiscalização encontra problemas que podem ser corrigidos sem a necessidade de aplicação de multa ou outra penalidade mais grave”, frisou o relator conselheiro Ivens Schoerper Linhares.