Rubens Bueno pede a ministro que INSS e Receita viabilizem parcelamento especial de dívidas dos municípios
Diante da situação financeira dos municípios, agravada pela queda da arrecadação durante a pandemia, que também exigiu a necessidade de maiores investimentos com a saúde, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) enviou requerimento ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo que ele adote medidas junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e à Receita Federal do Brasil (RFB) para viabilizar o parcelamento especial de dívidas dos Municípios.
O deputado explicou ao ministro que diversos prefeitos e secretários de finanças têm lhe procurado para alertar que, em razão das dívidas previdenciárias que os municípios possuem junto à União, a Receita Federal tem retido parte dos recursos destinados às prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o caso da cidade de Engenheiro Beltrão, cujo prefeito Júnior Garbim procurou Rubens Bueno para intermediar junto ao ministério a abertura, por parte do INSS, do parcelamento especial, modalidade que costuma ser aberta para as prefeituras.
“Os municípios de pequeno porte, que têm o FPM como principal fonte de receita, são os mais prejudicados. Sabemos que o cenário atual é desafiador para todos os entes federativos. Entretanto, em razão de sua histórica fragilidade fiscal, entendemos ser necessário olhar com mais cautela as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros”, argumentou o deputado no documento enviado ao ministro.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito em 2019, 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5% das cidades brasileiras. Outros 989 Municípios tiveram o FPM parcialmente retido (entre 70% a 99%). Ou seja, 17,76% do total de municípios do país tiveram seus repasses total ou parcialmente retidos pela Receita.
