Aprovada há um ano, doação de terreno para a UTFPR-CM espera decisão judicial
Em maio de 2019 a Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou o projeto de autoria do Poder Executivo autorizando a “desafetação” de imóveis públicos e a doação para o campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A área, de 17 mil metros quadrados (que fica ao lado do campus), é requisitada pela instituição para ampliação de sua estrutura física. O caso foi parar na justiça e um ano depois está em trâmite no Tribunal de Justiça, ainda sem data para julgamento.
O projeto votado pela Câmara, na prática, autoriza o município a fazer uma espécie de “permuta” com os proprietários do terreno, em troca de áreas públicas em outros locais da cidade. Na época, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação, mas na segunda votação o vereador Luis Alfredo da Cunha Bernardo votou contra e ingressou com ação judicial para impedir essa transação. Ele alegou que a lei que autorizou a doação da área teve motivação política e interesses econômicos particulares.
No dia 2 de agosto, o juiz da comarca, Cesar Ferrari, declinou da competência para julgar, alegando que a decisão deveria partir da Justiça Federal. Esse entendimento, por sinal, foi manifestado pelo vereador Sidnei Jardim quando a ação foi protocolada. Em novembro do mesmo ano, a prefeitura de Campo Mourão entrou com recurso (agravo de instrumento) no Tribunal de Justiça para anular a decisão. A alegação é que o juiz da comarca deveria, pelo menos, ouvir as partes interessadas.
Na semana passada, dia 14 de maio, o recurso da prefeitura foi para o relator, desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, da 4ª Câmara Cível do TJ-PR. Ele tem 15 dias para dar o voto, contrário ou favorável ao pedido da prefeitura. Só então o Tribunal irá marcar a sessão de julgamento.
“Na época anexei no processo o plano de expansão do nosso campus, onde estamos com obras em andamento e não temos mais espaço para novos projetos. Infelizmente quem perde com isso é a cidade”, comentou o diretor do campus, Heron dos Santos Lima. Segundo ele, foram seis anos de cobranças ao poder público para conseguir a doação da área.
