Batalhão da Polícia Militar terá ações de prevenção contra “novo cangaço” na região

O 11º Batalhão de Campo Mourão promoverá na próxima quarta-feira (24), a partir das 15 horas, no auditório da Associação dos Engenheiros Agrônomos, uma palestra de capacitação e fará em setembro um simulado de prevenção contra ações de quadrilhas denominadas “novo cangaço”, que são grupos criminosos fortemente armados que exercem domínio sobre as cidades e impedem a reação das forças de segurança local.

O objetivo é capacitar e instruir autoridades dos 20 municípios de abrangência do batalhão para um simulado de pronta resposta contra ações violentas e domínio de cidades, que será realizado no mês de setembro, em Campo Mourão.

São esperados para o encontro prefeitos dos municípios, vereadores, membros do Ministério Público, juízes, gerentes de agências bancárias, de casas lotéricas e dos Correios, Conselhos Comunitários de Segurança, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Civil, Polícia Ambiental, Patrulha Escolar Comunitária e Corpo de Bombeiros e transportadoras de valores.

A palestra será ministrada pelo tenente-coronel, Anderson Puglia e pelo capitão, Gilberto Kummer Júnior. Eles são especialistas em ações de inteligência contra grupos criminosos. O comandante do 11° Batalhão de Policia Militar, tenente-coronel, Adauto Nascimento Giraldes Almeida, comentou a importância do evento, ao destacar que a própria Constituição prevê que toda sociedade deve participar da segurança pública.

“Vamos instruir e capacitar autoridades locais de todos os municípios que compreendem o 11º Batalhão para que a gente consiga criar o nosso plano de defesa contra esta rede, distribuindo e designando autoridades no caso de um eventual ataque do “novo cangaço” para que tenhamos uma pronta resposta”, falou Almeida.

Segundo o coronel, a capacitação dará uma condição situacional às autoridades locais para entenderem este cenário. “E construindo este cenário vamos dividir funções: no que o prefeito pode contribuir por exemplo em um eventual ataque, o que podem fazer os vereadores, a secretaria de Saúde, magistrados, Ministério Público e assim por diante”, explicou.

Proposta na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria medidas para combater e punir o “novo cangaço”. A proposta, que tipifica e torna hediondo o crime de domínio de cidades, está no Senado, para análise.

O projeto define como domínio de cidade “realizar bloqueio total ou parcial de quaisquer vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, bem como de estruturas físicas das forças de segurança pública, para evitar e/ou retardar a aproximação do poder público, com emprego de armas de fogo e/ou equipamentos de uso das forças de segurança pública, com finalidade de praticar crimes”.

Já o crime de intimidação violenta consiste em realizar ou promover ato de incêndio, depredação, saque, destruição ou explosão, contra bens públicos ou privados, de acesso ou destinados aos serviços públicos, de forma a impedir ou embaraçar a atuação do poder público voltada para a prevenção ou repressão de crimes, a realização da execução penal ou a administração do sistema penitenciário.

A pena para intimidação violenta também alcança quem impede ou perturba a circulação de pessoas, o exercício de atividades públicas ou laborais, o funcionamento de estabelecimentos comerciais, de ensino, hospitalares ou a prestação de serviços públicos com o objetivo de controle de território para a prática de crimes ou em razão dela. O texto esclarece que as punições não se aplicam a ações para o exercício da defesa de direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Segundo o texto, o crime de domínio de cidade será punido com reclusão de 15 a 30 anos, mas poderá ser de 20 a 30 anos e multa, se a violência resultar em lesão corporal grave; e 20 a 40 anos e multa, se houver morte.

Ainda haverá aumento de 1/3 da pena se a ação utilizar dispositivos explosivos e/ou captura de reféns; investir contra as instalações com destruição parcial ou total de prédios públicos ou privados; inabilitar total ou parcialmente as estruturas de transmissão de energia ou de telefonia; usar aeronaves ou outro equipamento para promover controle do espaço aéreo e for para propiciar a fuga de estabelecimento prisional.

Os atos preparatórios do crime também serão punidos com a mesma pena do delito consumado, diminuída de 1/4 até 1/3. A pena para intimidação violenta será a de reclusão de 6 a 12 anos. Nos últimos anos, o crime organizado tem utilizado a tática do domínio de cidades pequenas, médias ou mesmo grandes para suas ações, o que tem preocupado autoridades.