Inadimplência com IPVA em Campo Mourão atinge 17%

A inadimplência com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está em 17% em Campo Mourão neste ano em relação ao valor lançado. O calendário para pagamento foi de 24 de janeiro a 27 de março.

De acordo com dados repassados à TRIBUNA pela Secretaria da Fazenda do Paraná, pelo menos 12.870 proprietários de veículos estão inadimplentes com o IPVA, somando R$ 6.081.303,78. Campo Mourão tem 40.916 veículos tributados, o que significa uma arrecadação total estimada em R$ 32.440.683,28.

A inadimplência no município ficou 2,9% abaixo do Estado, que atingiu o índice de 19,9%. No Paraná houve um pequeno crescimento em relação a 2018, que registrou inadimplência de 19,0%; e sobre o ano anterior, que havia sido de 18,2%.

Mais de 1,3 milhão de veículos do Estado estão com valores pendentes, o que representa 31,5% da frota de 4,3 milhões de veículos tributados no Estado. Por enquanto, a Receita Estadual deixou de arrecadar R$ 691 milhões, apenas em relação ao IPVA de 2019, de um total previsto de R$ 3,47 bilhões.

O chefe da 8ª Ciretran de Campo Mourão, Leandro Cristiano da Silva, alerta que o não pagamento do IPVA pode resultar em inscrição tanto em dívida ativa quanto no Cadastro Informativo Estadual (Cadin), o que impede a utilização dos créditos do programa Nota Paraná, entre outras consequências.

A dívida com o IPVA também impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório. Sem ele, o motorista pode ser multado e ter o veículo apreendido, acrescentou.

Para reverter a queda na arrecadação, a Receita Estadual vai intensificar a fiscalização no segundo semestre deste ano, como aconteceu nos anos anteriores. As ações estão sendo planejadas em conjunto com a Polícia Militar, a fim de cobrar os devedores. Quem ainda não fez o pagamento que procure o Detran regularizar a situação, orientou Silva.

Crescimento

A arrecadação com IPVA este ano teve um aumento de 7,8% em relação a 2018. São R$ 32.440.683,28 milhões em 2019 contra R$ 30.312.858,68 milhões em 2018. A frota total no município é de 67.244 veículos, sendo 44.026 tributáveis.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, a inadimplência do IPVA em 2018 foi de 7.864 veículos, totalizando R$ 3.879.294,26 milhões. A inadimplência média até o final do exercício corresponde em média entre 10% a 12% do valor lançado, atingindo a média de 2% a 3% ao final de 5 anos.

Em nível de Comcam, que abrange os 25 municípios da região, o valor total lançado do tributo é de R$ 86.151.994,83 milhões, um crescimento de 7,9% em relação a 2018, quando foram arrecadados R$ 80.443.594,73 milhões. O número de veículos tributáveis na Comcam aumentou de 116.336 em 2018 para 117.594 em 2019.

Contribuintes que não pagaram o imposto nos prazos definidos pela legislação terão multa de até 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros. Além de não receberem o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR, proprietários que não quitarem o IPVA ficam ainda impedidos de transferência de propriedade do veículo e são inseridos na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.

O IPVA é tributo de competência estadual, mas sua arrecadação é dividida entre o Estado e município de registro do veículo. Do total arrecadado com o IPVA são descontados, por lei, 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).

Comparativo de valores lançados do IPVA na região em 2018 e 2019