Reajuste do novo piso a professores é ‘impraticável’ a municípios, dizem prefeitos

Prefeitos da região de Campo Mourão, estão preocupados em relação ao reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica. Eles reconhecem que a classe merece ser valorizada e dizem não ser contra o aumento dos salários. Porém, a medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), apenas por portaria, se torna ‘impraticável’ em 311 dos 399 municípios do Paraná, incluindo as 25 cidades da região de Campo Mourão, conforme o presidente da Comcam, Leandro César Oliveira, prefeito de Araruna.

“A situação acaba gerando desgaste dos dois lados: nos prefeitos que são pressionados o tempo todo e à categoria, que passa a dedicar parte de seu tempo cobrando por um reajuste empurrado pelo Governo Federal”, afirmou Oliveira. “Ressalto que não somos contra o reajuste. Pelo contrário, professor merece ganhar muito mais. Porém o Governo criou uma despesa e não indicou uma fonte de recurso. E estamos cobrando isso dele”, afirmou o presidente da Comcam.

A portaria do novo piso salarial foi assinada no dia 4 de Janeiro por Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Os municípios analisam o documento, desde o seu anúncio, para entender se existe ‘legalidade’ na decisão. “Na região, os municípios estão concedendo em média 14% de reajuste. Hoje em Araruna, com este percentual, já teríamos um déficit em relação ao repasse do Fundeb de R$ 850 mil. Ou seja, esta diferença já teria que sair do caixa do município. Já com o reajuste de 33,24%, o nosso déficit subiria de forma astronômica para R$ 2,3 milhões. O município iria a falência em pouco”, explicou Oliveira.

Prefeitos ouvidos pela TRIBUNA informaram que o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), há tempos não sobrem as despesas atuais com os salários dos profissionais. Eles dizem estarem aportando dinheiro do município ao Fundo para o pagamento dos vencimentos.

Para o prefeito de Mamborê, Ricardo Radomski, que concedeu reajuste de 10,06% mais 5,68% para o professor em início de carreira, para completar o piso, o aumento anunciado por Bolsonaro foi um ato ‘político-eleitoreiro’. “Ele está se aproveitando que é ano eleitoral. Além disso, todo gasto tem que passar pela Câmara. Estudo de impacto financeiro deve ser feito, mas nada disso aconteceu. O presidente só assinou uma portaria e deixou o resto nas mãos dos prefeitos”, desabafou.

Na Comcam, 14 dos 25 municípios que concederam reajuste aos educadores, nenhum praticou o aumento de 33,24%. A média tem variado entre 10% a 15,58%. “E mesmo assim estamos com a ‘corda’ no pescoço. O presidente anunciou este reajuste agora vai ter que resolver. Dele, até agora, só ouvimos falar em cortes na Educação”, criticou o prefeito de Barbosa Ferraz, Edenilson Miliossi. “Os professores estão incomodados com esta situação, e com razão. Mas o presidente não pode gerar despesa e deixar o resto nas mãos dos prefeitos”, acrescentou. “A educação precisa ser mais valorizada, mas da forma correta”, ressaltou.

Para o presidente da Comcam, Bolsonaro ‘acendeu o pavio e jogou a bomba nas mãos dos prefeitos’. Oliveira observa ainda o fato de só 88 municípios de 399 do Paraná terem condições de cumprir o reajuste. “Onde está o erro nisso? Na distribuição dos recursos do Fundeb que o próprio Governo deduz diretamente na fonte (nos municípios), e divide entre as cidades”, comentou. Ele acrescentou que os prefeitos têm cobrado em conjunto os deputados que representam a região para pressionarem o Governo Federal a buscar uma solução para o problema. “Estamos buscando uma agenda diretamente com o Ministro da Educação. Eles sabem que o que repassam ao Fundeb já não é suficiente e sabem que os municípios não tem capacidade de absorver mais esta conta”, afirmou.

Em recente reunião entre os gestores, o prefeito de Engenheiro Beltrão, Adalmir José Garbim Júnior afirmou que o reajuste para esse índice de 33,24% tem um impacto gigantesco no município e, que, além do impacto na folha de pagamento, terá dificuldades na Previdência. “Para cada 10% de aumento na folha das cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência”, exemplificou

A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da área. As regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudanças, estão o aumento da participação da União nos recursos, o que aumenta o valor por aluno. No entanto, os gestores afirmam que o aumento não cobre a despesa.

Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022. Com isso, o piso salarial dos professores da educação básica nas redes públicas estaduais e municipais, passa de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. “Queremos entender como o Governo Federal chegou ao índice de 33,24%. Pela Comcam posso afirmar que não houve nenhum estudo de impacto nos cofres das prefeituras. Pelo contrário, veio empurrado ‘goela a baixo’”, advertiu Oliveira.

De acordo com a CNM, os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões com o reajuste de 33%,24% do piso. Apenas para comparar: o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.

Ainda de acordo com a CNM, houve um aumento real do piso muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo INPC e de 143% do Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica.

Reajuste aos professores por cidades da Comcam

* Altamira do Paraná – Ainda não definido

* Araruna – 10,06% de 2021 + 4,52% de ganho real

* Barbosa Ferraz – 10,06%

* Boa Esperança – Ainda não definido

* Campina da Lagoa – Ainda não definido

* Campo Mourão – Ainda não definido

* Corumbataí do Sul – 14,58% (correção inflacionária 2020/2021)

* Engenheiro Beltrão – 10,06%

* Farol – Ainda não definido

* Goioerê – 11,20% a todos os servidores efetivos

* Iretama – 14% (10% imediato + 4% setembro a todos)

* Janiópolis – 10,06%

* Luiziana – 13%, será complementado o piso inicial

* Mamborê – 10,06 % + 5,68 % para o professor em início de carreira para completar o piso

* Moreira Sales – Ainda não definido

* Nova Cantu – Ainda não definido

* Peabiru – Ainda não definido

* Quarto Centenário – 14,65 % para todos, em abril complementação do piso

* Quinta do Sol – Município informou que professores já ganham acima do piso

* Rancho Alegre D’Oeste – 15,58% a todos os servidores

* Roncador – Ainda não definido

* Terra Boa – 14,5% (reajuste inflacionário)

* Ubiratã – 15 %