Programa agiliza licenciamentos e desburocratiza o agronegócio

O deputado estadual, Márcio Nunes, secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, esteve em Campo Mourão nessa terça-feira (11), onde participou da reinauguração do Museu da água, da Sanepar. Na ocasião, ele fez uma visita ao jornal Tribuna do Interior, onde comentou sobre o programa Descomplica Rural, lançado recentemente pelo Governo do Estado. 

O programa foi criado para facilitar a emissão de licenciamentos ambientais. O objetivo é induzir o desenvolvimento sustentável com metodologia mais moderna, e permitir a geração de novos negócios e mais empregos no setor.  Para Nunes, o Descomplica Rural vai incentivar a economia e gerar mais empregos, uma vez que a desburocratização dos processos ambientais irá permitir o início mais rápido do processo de produção nas propriedades. 

“Quando existe um empreendedor que quer iniciar ou ampliar o seu negócio no Paraná ou um investidor de fora quer vir, nossa missão á mais que dar iniciação a este processo, é fazer com que o processo chegue ao final e o investimento seja realizado com segurança técnica e jurídica, os empregos sejam gerados, os impostos sejam pagos, e enfim a economia seja movimentada. É isso que vai acontecer como Descomplica Rural”, afirmou o secretário. 

Segundo Nunes, o programa foi formulado por técnicos ambientais e jurídicos do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest), com apoio do setor produtivo estadual. “Ouvimos o produtor rural, técnicos da Faep e Ocepar, entre outros”, afirmou ao comentar que as licenças ambientais pelo programa têm segurança técnica e jurídica. 

O Descomplica Rural atualiza as classificações da produção agropecuária e os tamanhos dos estabelecimentos rurais, e dá celeridade às análises dos pedidos de licenças. Com o Descomplica Rural, a maioria dos processos sai do papel e migra para o Sistema de Gestão Ambiental (www.sga.pr.gov.br), do Instituto de Água e Terra (IAT), onde o produtor informa seu novo empreendimento e, a depender do tamanho, já obtém licença prévia.

“Hoje a produção do Brasil está toda vendida, o consumo internacional está muito grande e as indústrias pegaram uma velocidade muito grande alavancada pela grandes cooperativas. E nós precisamos além da velocidade do licenciamento destas indústrias com segurança técnica e jurídica, fazer com que o produtor rural possa  se adequar a este momento e poder produzir na velocidade que a indústria precisa. Se não fizermos isso vamos perder este grande momento”, destacou o secretário. 

Nunes exemplificou que para um produtor fazer a construção de um barracão de frango para atender a indústria, seja de cooperativa ou iniciativa privada, levava dois a três anos para conseguir a licença. Porém, hoje, pelo programa implantado, pode conseguir a licença prévia d eum dia para outro, dependendo o tamanho do empreendimento. “Hoje um barracão de cerca de 3 mil metros quadrados custa em torno de R$ 850 mil, e geralmente o produtor que vai construir um constrói dois. Criamos uma estrutura que até 7 mil metros quadrados vamos dar uma licença ambiental simplificada. O produtor rural faz o lançamento do seu projeto no sistema em um dia e no dia seguinte a licença está na mão dele para iniciar o processo produtivo”, explicou.  O mesmo acontece para quem investir na produção de peixes com até 13 hectares.

Nunes comentou que o programa reúne alterações em resoluções, portarias e processos internos da área ambiental para simplificar a relação com a agropecuária. Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual. “Ao acelerar a emissão de licenças prévias e estender os prazos para obtenção ou renovação das licenças ambientais, o Estado acompanha a evolução do setor produtivo sem deixar de lado a legislação, afirmou Nunes. “Pela primeira vez ouvimos o cliente, o produtor rural, o industrial. Mais do que só agilizar as licenças, vamos fazer com que agricultura e indústria estejam unidas para avançar nessa cadeia tão importante para a economia do Paraná”, complementou. 

Descomplica rural

O principal objetivo do Descomplica Rural é a agilidade nos processos de licenciamento, com segurança ambiental e jurídica. Entre as principais mudanças estão a reclassificação do porte dos empreendimentos da avicultura, permitindo licenciamento mais célere para propriedades com até 12 mil metros quadrados; implementação de prazos estendidos de renovação ambiental; previsão de reserva de 30 mil litros de combustível com dispensa de licença; e implementação de padrões para cultivo de ostras, mexilhões e vieiras.

Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual. Entre eles estão os de saneamento; cemitérios; fauna silvestre; geração, transmissão e subestação de energia; náuticos; minerários; rodoviários; aeroportos e aeródromos; atividades portuárias; transporte por dutos; além de obras de dragagem, canais para drenagem e retificação de curso de água.

O programa também tem como objetivo garantir as prerrogativas do desenvolvimento sustentável no Estado. “O programa não vai facilitar as exigências ao cumprimento das leis ambientais, mas sim agilizar os processos”, comentou Nunes. Segundo ele, o Paraná foi o Estado que mais licenciou e mais fiscalizou em 2019, foram 30 mil autuações. Nunes disse que a iniciativa só foi possível em decorrência da fusão das autarquias do meio ambiente, o que resultou no Instituto Água e Terra. “É um marco, é o surgimento de um instituto muito forte”, disse ele.

Mudanças do Descomplica Rural
 
AVICULTURA

Como era
Área construída de confinamento (total em m2):
Micro – até 1.500 m² – dispensa de licenciamento
Mínimo – 1.501 a 2.500 m²
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: 6 anos, devendo a renovação ser requerida antes da data de sua expiração;
Licença Prévia: 2 anos, não prorrogáveis;
Licença de Instalação: 2 anos, poderá ser renovado;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.

Como ficou
Área construída de confinamento (total em m2):
Micro – até 6.000 m² – dispensa de licenciamento
Mínimo – 6.001 a 12.000 m²
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: até 6 anos, podendo ser renovada a critério técnico do órgão ambiental competente;
Licença Prévia: 2 anos, prorrogáveis por mais 2;
Licença de Instalação: 6 anos não sendo passível de renovação;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.
 
BOVINOCULTURA

Como era
Para regularização do empreendimento não era possível renovar e ampliar a licença do empreendimento de uma única vez.
Não havia previsão específica de prazos de validade das licenças para os empreendimentos de bovinocultura na Portaria IAP 162/2018.

Como ficou
Licenças poderão ser solicitadas de forma unificada quando o prazo de vencimento da Licença de Operação em renovação for inferior a 1 ano.
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: até 6 anos, podendo ser renovada a critério técnico do órgão ambiental competente;
Licença Prévia: 2 anos, prorrogáveis por mais 2;
Licença de Instalação: 6 anos sendo passível de renovação;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.
 
SUINOCULTURA

Como era
Não havia previsão de novos sistemas de criação.
Não havia previsão específica de prazos de validade das licenças para os empreendimentos.

Como ficou
Institui sistemas de criação: unidade produtora de leitões desmamados; unidade de recria; unidade de terminação wean to finish; central de transbordo/relocação (crechário) 21 a 70 dias de vida; central de transbordo/relocação (terminação) 119 a 196 dias de vida; e unidade produtora de sêmen (UPS).
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: até 6 anos, podendo ser renovada a critério técnico do órgão ambiental competente;
Licença Prévia: 2 anos, prorrogáveis por mais 2;
Licença de Instalação: 6 anos não sendo passível de renovação;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.