Prefeitura economiza 69,3% em licitação após recomendação do TCE
A prefeitura de Mamborê fez uma economia de 69,3% em uma licitação para aquisição de medicamentos após republicar o edital com correções, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). De acordo com o Tribunal, o valor máximo da licitação caiu de R$ 1.747.147,00 para R$ 536.924,00, uma economia de R$ 1.210.223,00.
Ao analisar a licitação, o TCE constatou que os preços de determinados itens estavam em desacordo com os parâmetros do Banco de Preços em Saúde (BPS) do Ministério da Saúde, com grande diferença dos valores de mercado.
A situação foi então comunicada à prefeitura de Mamborê. No documento, o Tribunal recomendou que os valores do edital fossem reavaliados. Em resposta, a prefeitura informou que, após revogar o edital da licitação, readequou os itens que estavam com sobrepreço e, cerca de 15 dias depois, lançou novamente o mesmo edital, alcançando a economia.
Correção
Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) é uma oportunidade concedida pelo TCE aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso.
Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a Comunicação de Irregularidade, que pode ser transformada em Tomada de Contas. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos, entre outras sanções.
