Campanha do IR Solidário e prazo para entrega de declarações encerram nesta quarta
Com o prazo final da entrega das declarações do Imposto de Renda, nesta quarta-feira (31), encerra também a Campanha do Imposto de Renda Solidário, destinado a projetos de entidades socioassistenciais, beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas por estas associações.
Quem é obrigado a declarar IR e atrasa a entrega, paga uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido no ano. Em Campo Mourão, a Receita Federal espera receber entre 22.479 a 23.063 declarações até esta quarta. Do total, restam ainda a ser enviadas pouco mais de 10% das declarações por contribuintes mourãoenses.
Deve declarar Imposto de Renda quem teve rendimentos em 2022 isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, operações em bolsas de valores, posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil, receita bruta com atividade rural superior a R$ 142.798,50 ou compensação, no ano-base de 2022 ou posteriores, de prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-base de 2022.
Quem deixar de entregar a declaração dentro do prazo, poderá fazer isso a partir de 1º de junho usando o mesmo programa, ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, para celular e tablet, ou direto no site da Receita. No entanto, para entregar a declaração após o prazo, é preciso pagar a multa e os juros pelo atraso.
Restituição
A Receita Federal definiu o seguinte cronograma de restituição do IR: 1º lote será pago em 31 de maio, mesmo dia em que termina o prazo para entrega da declaração; 2º lote, 30 de junho; 3º lote, 31 de julho; 4º lote, 31 de agosto e 5º lote, 29 de setembro.
Campanha do IR Solidário deve arrecadar R$ 2,4 milhões em Campo Mourão
Junto ao prazo de declaração do Imposto de Renda, encerra também a campanha do IR Solidário. Em Campo Mourão, o objetivo é que a ação atinja R$ 2,4 milhões. Cerca de 7,5 mil contribuintes podem destinar seu Imposto de Renda à campanha, conforme o Fórum das Entidades Filantrópicas do município. A cidade tem potencial de arrecadar até R$ 5 milhões.
Nesta fase da campanha, pessoas físicas, que declaram no modelo completo (com imposto à pagar ou a restituir) podem destinar 6% do seu imposto devido, sendo 3% ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 3% ao FMI (Fundo Municipal do Idoso). Da meta a ser arrecadada (R$ 2,4 milhões), R$ 1,2 milhão deverá ser ao FMDC e R$ 1,2 milhão ao FMI.
Sílvia Andreia da Rocha, representante do Fórum das Entidades, lembra que valores da campanha serão revertidos em ações e projetos que beneficiarão crianças, adolescentes e idosos atendidas pelo Lar de Idosos São Joaquim e Sant’Ana, Centro de Educação Santa Rita (CEDUS), Casa Lar Infantil Miriã, Comunidade Terapêutica Lar Dom Bosco, Abrigo e Mão Cooperadora, Associação Dojo.com, Associação Sou Arte, APAE-Campo Mourão, e Associação dos Amigos do Autista de Campo Mourão (AACM).
Estas entidades estão habilitadas, por meio de inscrição em seus conselhos, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso (CMI), a receberem o repasse dos recursos para projetos. Silvia lembra que o valor é deduzido do imposto que a pessoa já tem que pagar. Ou seja, o percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa do Governo Federal sendo destinado diretamente ao Fundo Municipal escolhido, seja para a Criança e Adolescente ou Idoso.
Na última edição da campanha, houve um crescimento de 27% nas arrecadações. Na 1ª fase foram arrecadados ao FMDCA: R$ 237.937,96; 2ª fase, R$ 692.689,23, totalizando R$ 930.627,19. Já ao FMI foram destinadas R$ 293.164,89 na 1ª fase e R$ 680.183,47 na segunda, somando R$ 973.183,47. Considerando os valores destinados aos dois fundos, o montante foi de R$ 1.903.975,55. Para se ter ideia Campo Mourão saiu na frente de grandes cidades, como Londrina por exemplo.
A campanha do IR Solidário foi instituída há 26 anos. Inicialmente era focada na infraestrutura das instituições, como espaços físicos, equipamentos e veículos, o que possibilitou o fortalecimento da rede de atenção. Hoje, a arrecadação com a ação é utilizada para despesas dos projetos sociais, como pagamento de pessoal especializado, compra de produtos e serviços, entre outros.
Para mais informações de como destinar o IR à campanha, por exemplo, o contribuinte pode procurar seu contador ou falar diretamente com Silvia Andreia pelo WhatsApp (44) 9.9775-8415. A campanha tem também uma página no Instagram (@campanhaimpostoderendacm), onde podem ser obtidas mais informações.
